GOVERNO FEDERAL DESPREZA POTENCIAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

1- Ministério da Justiça não reconhece as Guardas Municipais como órgão de segurança e nem como força policial.

Basta visitar o site e confirmar a omissão: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMID1762E6A7BCE54EAD82348F8B773BD93BPTBRIE.htm
2 - O Conselho Nacional de Segurança não conta com a participação do Presidente do Conselho Nacional das Guardas.
Conta sim com:
a) Ministro da Justiça, que o preside;
b) Secretário Nacional de Segurança Pública;
c) Presidentes dos Conselhos Regionais de Segurança Pública;
d) Inspetor-Geral das Polícias Militares;
e) Diretor da Polícia Federal;
f) Diretor da Polícia Rodoviária Federal;
g) Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
h) Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
i) Representantes do Ministério Público e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Fonte: http://www.mj.gov.br/main.asp?ViewID=%7B1BFF9F1B%2D2ECD%2D4A25%2D9976%2D661FB5A66624%7D&params=itemID=%7B95DA9969%2DB319%2D444A%2DB415%2DF11B95AB6375%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C%2D1C72%2D4347%2DBE11%2DA26F70F4CB26%7D
Como se observa, a Polícia Militar está duas vezes representada e a Guarda nenhuma.

3 - Outro desprezo do Governo Federal é o exemplo da "bolsa formação" ofertada pela SENASP aos PM's e Policiais Civis, com o esquecimento das Guardas.


4- O Município de São Paulo, cidade que tem a maior Guarda Municipal do país, segue a cartilha do Governo federal, pois, deixou de fora das tomadas de decisões sobre a Segurança Pública no município os integrantes da carreira da GCM (Não há integrantes de carreira previsto como membro do Gabinete de Gestão Integrada criado pelo Decreto Municipal n.º 49.071).

Vejamos:

Art. 1º. Fica criado o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, instância colegiada de deliberação e coordenação, no âmbito do Município de São Paulo, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Parágrafo único. As decisões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M deverão ser tomadas de comum acordo entre os seus membros, respeitadas as autonomias institucionais dos órgãos que representam.

Artigo 2º - O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M será composto pelos seguintes membros: I - Prefeito do Município de São Paulo; II - autoridades municipais responsáveis pela segurança pública e defesa social: a) Secretário do Governo Municipal; b) Coordenador de Segurança Urbana; c) Comandante da Guarda Civil Metropolitana; d) Coordenador Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; III - autoridades municipais responsáveis pelas ações sociais preventivas: a) Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; b) Secretário Especial para Participação e Parceria; c) Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras; IV - autoridades do Governo do Estado de São Paulo que atuem no Município: a) representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública; b) representante da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; c) representante da Polícia Civil; d) representante da Polícia Militar; e) representante do Corpo de Bombeiros; V - autoridades do Ministério da Justiça: a) Coordenador Estadual do PRONASCI; b) representante da Polícia Federal; c) representante da Polícia Rodoviária Federal; VI - Secretário Executivo do GGI-M.

Estão sendo compradas mais 12 mil câmeras de monitoramento, e desta vez todo o sistema ficará subordinado diretamente ao Gabinete de Gestão Integrada, criado em dezembro pelo prefeito de São Paulo.
O Projeto, todo ele, é do Governo Municipal, e a GCM ficou de fora, pois estamos sendo "representados" pelo Comandante Geral da GCM e o Coordenador de Segurança Urbana, que também são membros efetivos da PM, e sem vínculo com a carreira da GCM. (Decreto nº 49.071)
Fonte:http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=20491
e
http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=21337

Ao que parece, o Governo Federal desconhece o trabalho das Guardas municipais pelo Brasil.
Desconhece o fato de que, se não fossem as Guardas Municipais, muitas cidades já teriam sucumbido à criminalidade, vez que em alguns casos as Guardas contam com efetivo bem maior do que o da Polícia Militar, e suprem a deficiência do Governo do Estado, atuando efetivamente no enfrentamento da criminalidade.

Cada vez maior é a participação das Guardas Municipais no combate à violência, e cada vez mais as Guardas Municipais atuam na proteção das pessoas.

Injustificado é o fato do Governo Federal fazer de conta que as Guardas Municipais não existem.
Por outro lado, sabendo que a Secretaria Nacional de Segurança vem sendo dominada cada vez mais por membros da Polícia Militar (instituição historicamente contraria à existência das Guardas Municipais – vejam a famosa Diretriz 003), não deveria estar eu indignado.

Até a próxima!!!